Proprietários em MT tem bens bloqueados por danos ambientais

Proprietários de 51 de fazendas em MT têm bens bloqueados por danos ambientais.

danos-ambientaisAo todo, foram bloqueados R$ 950 milhões de proprietários de fazendas. As propriedades rurais ficam no Parque Estadual Serra Ricardo Franco.

A Justiça de Mato Grosso determinou em caráter liminar o bloqueio de aproximadamente R$ 950 milhões em bens de proprietário de 51 fazendas localizadas no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, por danos ambientais. Segundo o Ministério Público (MP), o bloqueio visa garantir que os proprietários tenham como arcar com a recuperação da área degradada.

Entre os proprietários de fazendas na região que tiveram bens bloqueados está o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele é sócio em duas propriedades, que segundo o MP, ficam dentro do parque. A Justiça determinou que mais de R$ 108 milhões dele e de cinco sócios sejam bloqueados por desmatamento irregular. Por nota, ele declarou que as ações ns Justiça tratam de desmatamentos que ele nunca fez.

De acordo com o MP, a área total do florestamento irregular já atinge aproximadamente 18 mil hectares. Nas decisões, a Justiça determina que as atividades econômicas irregulares nas propriedades sejam interrompidas imediatamente. A principal atividade na região é a pecuária.

As propriedades ficam dentro parque e, portanto, estão sujeitas às limitações impostas pelo poder público. Além disso, as fazendas, segundo consta nas decisões da Justiça, não possuem autorização expedida por órgão ambiental competente.

Os proprietários das áreas rurais foram multados administrativamente. As multas aplicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) somam mais de R$ 270 milhões.

Ministro da Casa Civil

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é sócio-proprietátio de duas propriedades na região (Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo)
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é sócio-proprietátio de duas propriedades na região (Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo)

De acordo com a Justiça, foram verificados irregularidades em duas propriedades, que conforme o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Padilha e os outros são sócios. Em uma delas, a Sema identificou o desmate irregular de 82,75 hectares. Por causa dos danos, o magistrado mandou bloquear R$ 69.896.312,85 em bens do ministro e de outros seis sócios dele.

Já em outra fazenda, foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares, sem autorização ou licença expedida pela Sema, além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc).

Por causa da devastação, foi lavrado pela Sema um auto de infração, segundo a decisão. Pelos danos ambientais causados nessa área, o juiz determinou o bloqueio de R$ R$ 38,2 milhões em bens do ministro e de outras quatro pessoas.

Por meio de assessoria, Eliseu Padilha informou que foram bloqueados da conta bancária dele R$ 2.067. “Tomei conhecimento da existência de duas ações civis públicas em Vila Bela da Santíssima Trindade, que tratariam de desmatamentos que nunca fiz. Em decorrência, foi bloqueada minha conta corrente bancária com o saldo de R$ 2.067,12, originário de minha aposentadoria. Tão logo tenha conhecimento dos processos manejarei os recursos competentes para demonstrar que tais ações são improcedentes”, declarou, em nota.

Desmatamento
De acordo com o MP, desde a criação do parque, no ano de 1997, até os dias de hoje, foram desmatados mais de 19.998,52 hectares de área verde na Serra de Ricardo Franco.

Segundo o Boletim do desmatamento da Amazônia Legal do Sistema de Alerta de Desmatamento do mês de outubro de 2016, o município de Vila Bela da Santíssima Trindade está entre os dez municípios com a situação mais crítica em relação ao desmatamento.

Fonte: G1

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